03 de julho, de 2013 | 00:00

Operação investiga ação de grupos criminosos em Ipatinga

“Violência Invisível” foi deflagrada na manhã de ontem pela Polícia Federal

IPATINGA – O município de Ipatinga figura entre as onze cidades mineiras investigadas pela operação “Violência Invisível”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã dessa terça-feira (2). O objetivo é desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

Ipatinga foi relacionada devido a contratos de governos encerrados até o mês de dezembro de 2012. Extraoficialmente, a informação é de que um deles tem ligação com a empresa Urbis - Instituto de Gestão Pública. De forma oficial, a Polícia Federal não divulgou o motivo da inclusão de Ipatinga na operação, o que deverá ser informado posteriormente, conforme o avançar da investigação. Até o momento, nenhum mandado foi expedido para o município.

Cerca de cem policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 Mandados de Busca e Apreensão; 21 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis; 3 Mandados de condução coercitiva; e 9 Mandados de Prisão Temporária. Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal. A atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal quanto pela Justiça Estadual.

A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida por lei.

Desvio
Os municípios mineiros que, até o momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram Águas Vermelhas; Capelinha; Caratinga; Ipatinga; Itambacuri; Janaúba; Montes Claros; Pirapora; Rio Pardo de Minas; Várzea da Palma; Varzelândia; além do Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas. Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões.

A lista com os nomes de outros municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas, serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.

Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

Prejuízos
Até o presente momento, o dano direto ao patrimônio público é de aproximadamente R$ 71.929.159,74. Montes Claros: compra dos títulos R$ 9.367.901,44; dívida junto à RFB: R$ 11.372.461,23; Janaúba: compra dos títulos 1.680.451,51; dívida junto à RFB: R$ 3.538.700,00; dívida do município de Capelinha de R$ 4.537.413,91; dívida do município de Caratinga R$ 9.432.231,65; dinheiro movimentado nas contas das empresas do grupo criminoso em 2012, após análise da documentação contábil, antes dos repasses pelas prefeituras de Minas somam R$ 32 milhões.

Entenda
Em setembro de 2011, o então prefeito de Ipatinga, Robson Gomes (PPS), foi notificado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o contrato firmado entre a administração municipal e a empresa Urbis Instituto de Gestão Pública. O alvo das investigações por parte do Legislativo foi baseado em indícios de suposto pagamento adiantado feito pela PMI à empresa, sem a comprovação dos benefícios estipulados em contrato.

Celebrado por meio de processo licitatório, a entidade passou a defender os interesses da prefeitura para recuperação de créditos relacionados aos encargos de INSS e Pasep. Além de ser alvo de investigação dos parlamentares, a própria prefeitura abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades cometidas.

Já no mês de maio de 2012, a Promotoria de Justiça de Ipatinga, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, ajuizou Ação Civil Pública perante a Vara da Fazenda Pública contra o Município de Ipatinga, Robson Gomes, os ex-secretários municipais de Administração e de Fazenda, o ex-consultor-geral e ex-secretário municipal de Planejamento, a servidora que exerceu a função de pregoeira nas contratações em questão e a Urbis e o seu presidente.

Investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual, corroborada pelo conteúdo apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que funcionou na Câmara Municipal de Ipatinga, revelou que os demandados, agentes políticos e servidores da Prefeitura de Ipatinga, celebraram dois contratos fraudulentos e irregulares com a Urbis, pelos quais foram pagos pouco mais de R$ 9 milhões.